sábado, 8 de janeiro de 2011

*Seja bem vindo ao território negro de Palmares, ministro Fernando Haddad!*

Arísia Barros
http://www.cadaminuto.com.br/blog/raizes-da-africa*

A educação no Brasil ainda é uma das mais fortes representações da abolição
não conclusa do povo de pele preta e parda que correspondente a 51,3% do
total da população, segundo o IBGE.

O apartheid tem livre trânsito nas práticas educacionais centradas em
linguagens naturalizadas e equivocadas.

A exigüidade dos espaços políticos para o trato da diversidade étnica na
formação da educação brasileira transforma a significativa historicidade do
povo de pele preta e parda, em uma acanhada biografia de rodapé nos espaços
escolares e na história do país de Cabral.

Após oito anos de promulgado, o artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, que trata da obrigatoriedade de implementação da Lei nº
10.639/03 , vive uma espécie de litígio educacional.

A Lei nº 10.639/03 parida em sua primeira gestão tornar-se-á (nós
acreditamos), a partir da continuidade de sua trajetória política, objeto de
tutela estatal e receberá o aporte político do Ministério de Educação, como
preceito essencial estabelecido na Constituição Brasileira e no Plano
Nacional de Educação.

Em discurso na cerimônia de lançamento da Coleção História Geral da África,
ocorrida dia 09 de dezembro, em Brasília Vossa Excelência afirmou à platéia
presente, *eu estava lá*, que havia uma “cobrança” intermitente do então
presidente Luís Inácio Lula da Silva ao gestor do Ministério de Educação
para a potencialização de ações governamentais em relação à disseminação e
inclusão das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações
étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e
africana, visando à implementação da Lei federal nº 10.639/03.
É hora de fazer o artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, ministro Fernando Haddad.

É preciso fazer valer a Lei nº 10.639/03!

Após oito anos, não podemos mais ficar no processo de “sensibilização”, pois
o racismo tem uma capacidade impressionante de metamorfose.

Precisamos sair do campo das idéias e concretizar espaços antes “ocupados”
pelo silêncio.

O que nos valerá as quase dez mil páginas dos oito volumes da Coleção
História Geral da África, obra riquíssima, que demorou longos 30 anos e da
qual participaram 350 cientistas coordenados por um comitê formado por
outras 39 especialistas, se o Ministério de Educação, não envolver a
estrutura de todas suas secretarias, valorizando o protagonismo da
Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade-SECAD?

É urgente que o Ministério de Educação estabeleça metas transversais a todas
suas secretarias e órgãos afins, para que o conjunto de ações visando uma
educação antiracista, já existentes no Plano Nacional de Educação, dialogue
com a multiplicidade de gestores e gestoras governamentais públicos e
privados.

O racismo sonega do povo de pele preta e parda o que ele tem mais de
precioso: a sua história. Um povo sem história, ministro, não tem cédula de
identidade.

Somos muit@s e milhares nessa terra de Cabral, militantes, pesquisador@s,

professor@s, simpatizantes, emburrando “com a barriga” as ações para
implementação da Lei nº 10.639/03.

Somos muitas e diversas pessoas, ilhadas pela burocracia dos sistemas de
ensinos e seus gestores e gestoras do Iapoque ao Chuí. Brasil afora e
adentro.

A Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade/SECAD tem,
apesar da escassez de recursos humanos, feito progressos significativos,
administrando um processo homérico de formulação, discussão e aprovação de
resoluções que culminaram no alcance étnico da última Conferência Nacional
de Educação.

A Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade tem
incentivado a criação dos Fóruns Permanentes de Educação e Diversidade
Étniocorracial e envolvido no processo de construção inúmeras instituições
como a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à
Educação dos Afro-Brasileiros (CADARA), entretanto, Excelentíssimo Ministro
Fernando Haddad, urge que o gestor do MEC estabeleça um diálogo firme e
convincente com os gestores e gestoras desse Brasil afora e adentro, tendo
como teor o artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da
obrigatoriedade de implementação da Lei nº 10.639/03.

Quando participamos do Seminário Nacional de Avaliação da Implementação das
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnicorraciais,
ocorrido em Brasília, no período de 09 a 10 de dezembro, fizemos a entrega
ao Ministro Fernando Haddad do “Calendário Afropedagógico 2011” do Projeto
Raízes de Áfricas. Na ocasião Vossa Excelência afirmou que tem um carinho
enorme pelo estado de Alagoas.

Alagoas, Senhor Ministro, é um estado- números radiografados por pesquisa
nacional – concentrador de um analfabetismo étnico. O grande percentual de
pessoas analfabetas totais ou funcionais tem pele preta ou parda.

Na busca de referendar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em
seu Art. 1º A que diz: “*educação abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas
instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da
sociedade civil e nas manifestações culturais”*,
como representante do
movimento social negro/Projeto Raízes de Áfricas, solicitamos ao gestor do
Ministério de Educação, quando da sua próxima visita á Alagoas, dia 04 de
fevereiro, seja previamente agendada, na programação local uma pauta comum,
envolvendo representações do movimento social negro que tenham trabalho
permanente com a temática da Lei nº 10.639/03, Conselho Estadual de
Educação, Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnicorracial,
representante da SECAD, os 103 gestor@s governamentais das Secretarias de
Educação e das Universidades públicas e particulares, tendo como principio
traçar, conjuntamente, um planejamento estrutural, para aplicabilidade do
artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Convide-os ministro!

Um convite formulado pelo ministro da Educação ampliará a visão política de
que é preciso fazer valer a Lei nº 10.639/03.

E no mais, seja bem vindo ao território negro de Palmares!

Seja bem vindo a Alagoas, ministro Fernando Haddad!

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