terça-feira, 19 de abril de 2011

Cuba aprova plano de reformas na economia

O sexto congreso do Partido Comunista de Cuba aprovou o plano de reforma de Raúl Castro e elegeu o novo Comitê Central. O congresso reconheceu as deficiências próprias que se somam aos fatores externos adversos, como a desorganização, a burocracia, o paternalismo e a falta de planejamento e cobrança, segundo a resolução sobre o Informe Central de Castro. O PCC aceitou as justas críticas a sua ingerência na operação do Estado e da economia e anunciou que pretende erradicar essas deficiências em sua política de renovação de dirigentes.

Havana – O sexto congreso do Partido Comunista de Cuba (PCC) aprovou ontem (18) o plano de reforma de Raúl Castro e elegeu o novo Comitê Central. O congresso reconheceu as deficiências próprias que se somam aos fatores externos adversos, como a desorganização, a burocracia, o paternalismo e a falta de planejamento e cobrança, segundo a resolução sobre o Informe Central de Castro. O PCC aceitou as justas críticas a sua ingerência na operação do Estado e da economia e anunciou que pretende erradicar essas deficiências em sua política de renovação de dirigentes.

A reunião concluiu seus trabalhos com a aprovação do Informe, a versão final das Diretrizes da Política Econômica e Social e a decisão de revisar a estrutura administrativa dos governos provinciais e municipais. Também realizou a votação em urnas para escolher o novo Comitê Central. O encerramento do congresso está previsto para a manhã desta terça-feira. Em sua primeira sessão, que poderia ser antes desta cerimônia, o Comitê Central terá que escolher o Bureau Político, o órgão executivo, no qual Raúl Castro deve substituir seu irmão como primeiro secretário.

O que ainda se ignora é como o PCC aplicará a demanda feita por Raúl Castro no sábado para garantir o rejuvenescimento sistemático de toda a cadeia de cargos administrativos e partidários. Essa fórmula, disse o mandatário, inclui seus próprios sucessores nos postos de chefe de Estado e de governo e de líder do partido.

Na noite de segunda, conhecia-se apenas um sinal indireto sobre o caso. Das três resoluções principais aprovadas na plenária, duas foram apresentadas por líderes de uma nova geração, ambos de 50 anos, e que foram promovidos á primeira linha de mando sob o mandato de Raúl: o vice-presidente Marino Murillo, principal operador da reforma, e o ministro de Educação Superior, Miguel Díaz-Canel.

A terceira resolução foi lida pelo líder parlamentar Ricardo Alarcón, de 73 anos, que já é membro do Bureau Político, assim como Díaz-Canel. Murillo também poderá integrar esse órgão dirigente. Ele dirigiu a elaboração e o debate do Projeto de Diretrizes da Política Econômica e Social, documento base do Congresso e plano estratégico da reforma.

Na linha do discurso de seu irmão mais novo, Fidel Castro escreveu em seu comentário difundido na segunda-feira que a nova geração está chamada a retificar e mudar sem vacilação tudo o que deve ser retificado e mudado. Por sua vez, a resolução diz que o Informe é coerente com o pensamento e a ação do companheiro Fidel Castro Ruiz, líder da revolução cubana, que conduziu nosso povo durante mais de meio século e continua contribuindo para a luta com suas valiosas reflexões e orientações.

Novas diretrizes
O congresso aprovou a versão modificada das Diretrizes, que surgiu da discussão nacional entre dezembro e fevereiro e de suas próprias sessões. A resolução indicou que a reforma primará pelo planejamento, que levará em conta as tendências do mercado. Estes princípios devem ser harmonizados com maior autonomia das empresas estatais e o desenvolvimento de novas formas de gestão. O modelo reconhecerá e promoverá, além da empresa estatal socialista, forma principal na economia nacional, as modalidades do investimento estrangeiro, das cooperativas, dos pequenos agricultores, dos arrendatários, dos trabalhadores autônomos e outras formas que possam surgir para contribuir para elevar a eficiência.

Na política econômica está presente o conceito de que o socialismo significa igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos, não igualitarismo, e se ratifica o princípio de que, na sociedade socialista cubana, ninguém ficará desamparado, destacou o acordo.

O congresso apoiou as demandas de Raúl Castro para evitar que seu projeto fique no papel: uma comissão especial será criada para verificar e coordenar as ações da reforma. A comissão é um traje feito sob medida para Murillo, que no mês passado deixou o Ministério de Economia e Planificação para ficar só como vice-presidente encarregado deste setor. A nota oficial que anunciou a mudança disse que o funcionário ficava encarregado de supervisionar a implementação e que nessa missão deverá concentrar seu trabalho na aprovação das diretrizes no congresso.

A reunião também pediu ao parlamento que respalde a reforma com a necessária base legislativa e que o PCC se encarregue de exigir o cumprimento das diretrizes. Além disso, anunciou que pretende estudar o funcionamento dos governos locais, para sua adaptação ao novo modelo econômico, o que incluirá mudanças na divisão administrativa, a reorganização das principais cidades e ajustes no sistema eleitoral.
Luz verde para negociação de imóveis

Entre as decisões particulares do congresso conhecidas até a noite de segunda, talvez a mais transcendente seja a aprovação das compra e venda de imóveis entre particulares, um fenômeno novo para gerações inteiras de cubanos, que ainda demandará uma regulamentação e detalhamentos. Grande parte dos cubanos tem formalmente a propriedade de sua moradia, mas não pode vendê-la nem comprar outras casas ou apartamentos. As mudanças de residência só acontecem sob a forma da permuta. Na prática, esse mecanismo propiciou a corrupção nos escritórios governamentais encarregados de registrar as operações, e facilitou o surgimento de um mercado negro entre os proprietários, que terminavam executando uma transação mercantil.

O congresso também decidiu facilitar a renovação e construção de habitações, em um claro incentivo à participação privada na solução do déficit habitacional, e uma aproximação na direção de um possível mercado imobiliário.

Tradução: Katarina Peixoto

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