sábado, 21 de maio de 2011

Minas Sem Censura: A boiada passa, só aí Anastasia fecha a porteira

A BOIADA PASSA E SÓ AÍ ANASTASIA FECHA A PORTEIRA

Depois de cobranças do MSC, Anastasia reage… atrasado e mal!
do site do Bloco Minas Sem Censura via VioMUndo

Depois várias cobranças dos deputados do Minas Sem Censura acerca de suas ilegais “designações” de chefes de autarquias, o governador tucano de Minas Gerais, Antônio Anastasia, apresentou o decreto 45.604 que, dentre outras exigências óbvias, impõe aos nomeados para cargos em seu governo a ridícula atribuição de se declarar “ficha limpa”, em até 30 dias após nomeação.

Ora, esse é um instrumento inadequado de regulamentação da “Lei Ficha Limpa”. Em Minas foi aprovada Emenda Constitucional, em Dezembro (EC 85) determinando que é por Projeto de Lei Complementar (PLC) que se procederá sua regulamentação, e não por um simples decreto.

O governador tucano, mostrando senso de oportunidade publicitária e midiática, saudada com pompa pela mídia tucana estadual e nacional, comete – portanto – mais uma violência com a verdade e com os trâmites institucionais. Antes, é bom que se registre: semelhante proposta de Emenda Constitucional já fora aprovada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, de iniciativa do deputado Paulo Duarte (PT), com teor bem mais amplo bem mais “preventivo” e não teve a repercussão necessária. O governo tucano alega ineditismo onde não há. Exemplo de desonestidade política e intelectual.

Agora vem Anastasia colocando em movimento sua máquina de autopromoção.
Primeiro que, sendo governador em dezembro de 2010, poderia ter enviado um Projeto de Lei Complementar, regulamentando, em âmbito do estado, a citada EC. Não o fez e foi por pressão de sua própria base, que discutia os cargos que ocupariam ou indicariam. E o faz agora, pressionado pelas denúncias do MSC.

Segundo, ao arrepio de determinação da própria EC 85, ele apenas criou um “decreto”, com objetivo único: gerar um factóide. Um daqueles que notabilizaram a máquina de “produção da imagem” de Aécio Neves.

Mas ele poderia ter inovado. Ter destacado exigências preventivas, para evitar sustos depois de sentenças “transitadas em julgado”. Como na proposta do deputado petista do Mato Grosso Sul, que exige a aferição da “ficha limpa” no ato de nomeação. Mas preferiu não fazê-lo. Ou mesmo poderia ter acatado a EC 85 que veda, de plano, a nomeação de “ficha suja”. Ao contrário, nomeou alguns.

Há uma racionalidade em suas atitudes. Ele despreza o parlamento ao ponto de nem sequer nomear assessores qualificados para o assistirem na relação com o poder legislativo.

Os nomes abaixo relacionados integraram, integram ou foram convidados (e depois desconvidados) para compor as equipes de governo nas gestões Aécio/Anastasia. E o assombram agora. Acordos políticos prévios, costurados pelo então candidato a senador Aécio Neves impuseram vários vexames ao atual governador.
Como se verá, não são apenas “três” as escorregadas dos tucanos em Minas. Vejam alguns exemplos:

Ademir Lucas - (PSDB) Bens bloqueados (improbidade administrativa – Prefeitura de Contagem) – hoje diretor da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (COPASA)

Alexandre da Silveira – (PPS) Superfaturamento e pagamento indevido em obras rodoviárias em Rondônia – hoje é Secretário de Gestão Metropolitana do Governo Anastasia, pelo simples fato de que Aécio queria que seu suplente no PPS (Humberto Souto) assumisse uma vaga.

Edmar Moreira – (PR) O ex-deputado do Castelo – convidado a presidir a Minas Gerais Participações (MGI), foi publicamente “desconvidado” depois de denúncia.

Elmiro Nascimento – (DEM) Improbidade administrativa. Ação Civil Pública para que ele devolva 450 mil reais aos cofres públicos, por ter desviado funcionários de seu gabinete parlamentar para uma empresa privada. Hoje é Secretário de Agricultura.

Humberto Candeias – (PSL) Ex-presidente do Instituto Estadual de Florestas (por sete anos dos dois governos de Aécio Neves). Acusado pela Polícia Civil e Ministério Público de ter liderado um esquema que rendeu 12,5 milhões de Reais, envolvendo uma variedade de crimes: extorsão, fraudes, improbidade etc.

Manoel Costa – (PDT) Titular da Secretaria Extraordinária da Reforma Agricultura e pessoas acusadas de cessão e uso irregular de terras públicas. Valor bloqueado das contas dele e demais acusados: 22 milhões de Reais.

Shelley Carneiro – (PSDB) Ex-secretário adjunto do meio ambiente, gov Aécio. Improbidade administrativa à frente da respectiva secretaria (hoje assessora da CNI).

Tadeu Mendonça – (DEM) Ex-prefeito de Três Pontas, condenado pelo TCU: improbidade administrativa. Ocupa o cargo desde o governo Aécio Neves, para o qual foi convidado a permanecer pelo governador Anastasia (a presidência do Instituto de Metrologia e Qualidade – IPEM). Exonerado, depois de denúncia da imprensa.

Wellington Magalhães – Ex-vereador (PMN), cassado por compra de votos. Nomeado diretor da Administração dos Estádios (ADEMG) e demitido após denúncia.

Nenhum comentário:

Postar um comentário